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O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) é conhecido como o deputado dos comerciários. Mas você sabe por quê? Ele tem uma vasta trajetória como empreendedor e comerciário, com passagem importante pela presidência da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários).
Para defender a sua classe, que engloba milhões de empregados do comércio paulista, Motta resolveu encarar o desafio político de se tornar deputado federal. Foi eleito pela primeira vez em 2018 e, desde então, tem lutado pelas causas dos trabalhadores – seja por meio da criação ou da votação de projetos de lei, seja por meio da destinação de recursos aos municípios, por emendas parlamentares ou intermediações junto aos governos federal e estadual.
A seguir, você conhece a opinião do deputado Motta sobre 05 assuntos que impactam a sua vida de forma direta ou indireta. Continue a leitura!
Repudio fortemente qualquer tipo de violência contra a mulher, de origem patrimonial, sexual, física, moral ou psicológica. Considero inadmissível que, em pleno século 21, ainda existam estatísticas alarmantes e crescentes de feminicídio, estupros e outros crimes que evidenciam a violência de gênero.
A maioria da nossa população é feminina. No Brasil, a proporção é de 51,7% de mulheres. Entre os eleitores do País, elas também são a maioria: quase 53%. Está na hora, portanto, de ouvi-las e respeitá-las, como realmente merecem.
Como parlamentar, defendo o fortalecimento de políticas públicas em defesa da mulher, por meio de projetos de lei que tragam mais segurança jurídica a elas e recursos orçamentários voltados a programas de proteção dos direitos femininos. Apresentei, inclusive, emenda à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 nesse sentido.
Votei pela rejeição da Reforma da Previdência, que passou a valer em novembro de 2019 e, até hoje, não melhorou em nada a vida dos trabalhadores. Muito menos dos aposentados e pensionistas.
Contra a minha vontade, as novas regras entraram em vigor e resultaram em perdas significativas, como a redução da pensão por morte. Antes, o valor do benefício equivalia a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou ao valor a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Caso houvesse mais de um dependente, a pensão era dividida entre eles.
Agora, há um cálculo complexo a ser feito, que considera 50% do valor do benefício que o segurado recebia (parcela fixa) mais 10% por dependente (cota individual para o cônjuge ou filho não emancipado menor de 21 anos), até o máximo de 100%.
Além disso, e houver acúmulo de aposentadoria e pensão, não é mais permitida a soma integral dos dois benefícios. Assim, o segurado escolhe o benefício de maior valor, mantido em 100%, e recebe uma porcentagem adicional do segundo, com descontos crescentes em função do valor, até quatro salários mínimos.
Imagine um casal de idosos que recebe um salário-mínimo cada um. Esse dinheiro já é escasso para as despesas do dia a dia, como moradia, alimentação e medicações. Com a morte do companheiro ou da companheira, há uma redução de 20% no orçamento familiar, o que certamente faz muita falta no decorrer do mês.
Sou contra o chamado “confisco dos aposentados”, isto é, a contribuição previdenciária de até 14% sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas, como professores e policiais militares, instituída pelo Decreto 65.201, de 2020.
Recentemente, o governador Rodrigo Garcia afirmou que está revendo a questão com a Secretaria de Estado da Fazenda. Em entrevista, ele prometeu aos aposentados que ganham até R$ 3.473 por mês a isenção desse desconto em folha de pagamento a partir de janeiro de 2023.
Segundo Garcia, a medida, que deve beneficiar mais de 100 mil servidores, está prevista no orçamento do ano que vem, que será apresentado à Assembleia Legislativa, e passa a valer independentemente do resultado das eleições de outubro.
É claro que esse já é um grande avanço, uma vez que aqueles com menor remuneração enxergam uma luz no fim do túnel. Mas espero que o próximo governante possa olhar também para aqueles que ainda não foram atendidos pela mudança. O desconto certamente pesa mais no bolso das famílias paulistas do que nos cofres públicos.
Tenho opinião contrária a duas ameaças à categoria dos bancários: o PL 1043/2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, e a MP 1045/2021, que institui o “Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e prevê a redução do pagamento de horas extras.
Defendo que é papel do Congresso Nacional proteger as conquistas dos trabalhadores, ampliando seus direitos, não reduzindo conquistas históricas. Isso é um retrocesso. Se houver redução do pagamento de horas extras, por exemplo, haverá evidentes perdas salariais em um momento delicado da economia nacional, em que temos altos índices de inflação.
Sobre a abertura de agências aos fins de semana, acredito que o tema deveria ser discutido entre representantes dos sindicatos dos patrões e dos empregados, não por meio de legislação. Sabemos que a categoria não se nega a negociar, mas também não pode ser prejudicada com mudanças unilaterais.
Também sou desfavorável à jornada flexível de trabalho dos comerciários.
A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) entrou com uma ação, em 2021, contra trecho do Código de Posturas Municipais, que previa a exigência de convenções e acordos coletivos para abertura do comércio na cidade e regra sobre a jornada de trabalho superior a 8 horas.
No início de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional essa exigência, autorizando a abertura de lojas e indústrias em qualquer dia e horário, inclusive à noite e aos fins de semana.
Creio que a medida prejudica os trabalhadores, em especial aqueles que atuam em lojas do Calçadão. Eles têm reclamado da questão da insegurança, causada pelos dependentes de drogas que vivem em situação de rua na região Central, e têm medo de trabalhar e se deslocar no período noturno. Espero que esses trabalhadores recebam todo o respaldo que merecem para realizar suas atividades.
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