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Com a aproximação das eleições 2022, talvez você esteja se perguntando: qual a função do deputado federal?
Para sanar essa e outras dúvidas importantes, preparamos um material completo sobre as funções desse político e a importância dele para os cidadãos.
Assim você poderá se informar melhor e votar consciente. Continue a leitura!
Crédito: Câmara das Deputados
Antes de respondermos qual a função do deputado federal, é necessário dar um passo atrás e entender como funciona o Poder Legislativo.
Com o intuito de evitar possíveis abusos de autoridade, o poder político no Brasil é dividido em três esferas: Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo.
Em âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Senado Federal, composto por senadores, e pela Câmara dos Deputados, composta por deputados federais. Juntos, eles formam o Congresso Nacional, em Brasília (DF).
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Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 45, “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.
Atualmente, existem 513 deputados federais no Brasil, que têm mandato de quatro anos para representar os desejos e as necessidades dos habitantes dos 26 Estados e do Distrito Federal (não existem Territórios no País atualmente). São Paulo aparece com o maior número de cadeiras: 70. Uma delas é do deputado Motta.
Como acabamos de ver, o deputado federal deve representar a população do respectivo Estado. Basicamente, o papel constitucional dele é criar leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo em prol do interesse público.
Assuntos complexos, como as definições orçamentárias para o PPP (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), são discutidos pelas duas casas legislativas.
Entretanto, na opinião do deputado Motta, isso é o básico. “São atividades importantes, mas que representam o mínimo do que um parlamentar pode e realmente deve fazer.”
Falamos acima sobre a função dos congressistas para definir questões orçamentárias. Pois bem. Um dos instrumentos que permitem realizar alterações no orçamento anual é a emenda, que pode ser usada tanto por deputados federais quanto por senadores.
Por meio de emendas, os parlamentares alocam recursos a órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e até mesmo de consórcios públicos, organizações da sociedade civil e serviços sociais autônomos.
Cabe ao autor ou à autora indicar os beneficiários e a ordem de prioridade dessas emendas. Mas os recursos não podem ser usados livremente. O repasse tem finalidade definida, vinculada à programação estabelecida.
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Motta foi eleito deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2018, com quase 76 mil votos. E, em seu primeiro mandato, tem defendido, especialmente, as causas dos trabalhadores.
Como presidente licenciado da Fecomerciários, federação composta por 71 sindicatos e com mais de 2,1 milhões de empregados no comércio sindicalizados, desenvolveu o hábito da escuta ativa. Foi graças ao “ouvir e agir” que ele concretizou inúmeros anseios da classe e defendeu a manutenção de conquistas anteriores.
Pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi relator, por exemplo, da proposta de rejeição ao Projeto de Lei 6.603/2019, que permitiria a negociação de jornada de trabalho por acordo individual, em vez de convenção coletiva.
Além disso, tem lutado pelos direitos das crianças, das mulheres, dos aposentados e dos animais e contribuído com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paulistas, por meio de repasses federais e estaduais.
Outra ação importante foi a apresentação de requerimento ao Ministério da Saúde, pedindo agilidade no cumprimento da Lei 14.154/21, que amplia o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado em recém-nascidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“Sei que ainda temos muitos desafios pela frente, mas vamos manter o foco em ajudar as pessoas e os municípios”, diz.
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