Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 16 anos. Entretanto, a legislação que se tornou referência internacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ainda não é cumprida efetivamente no Brasil.
Estatísticas comprovam que a violência de gênero em suas diversas formas (patrimonial, sexual, física, moral e psicológica) é crescente, atingindo pessoas de todas as classes sociais, idades (inclusive crianças) e cores (especialmente as negras).
Segundo a plataforma digital “Violência Contra as Mulheres em Dados”, uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos no País; 30 mulheres são agredidas fisicamente por hora; e três mulheres sofrem feminicídio por dia. E pior: a maioria dos agressores faz parte da convivência das vítimas, como parceiros e ex-parceiros.
Não faltam exemplos nos noticiários diariamente. Neste fim de semana de aniversário da Lei Maria da Penha, por exemplo, uma jovem de 35 anos foi morta com um tiro na cabeça, em seu apartamento, em Recife (PE), e o principal suspeito é o namorado dela. O caso tem sido investigado como feminicídio, ou seja, assassinato em razão do gênero.
Recentemente, o Senado e a Câmara dos Deputados lançaram a campanha Agosto Lilás, com o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. Além da iluminação das cúpulas do Congresso Nacional com a cor escolhida, houve debates sobre o assunto. Mas precisamos ir além dessas ações pontuais.
As vítimas de violência necessitam de acolhimento e segurança para denunciar relacionamentos abusivos e outras situações que coloquem sua vida, sua saúde e sua integridade física em risco. De nada adianta terem a coragem de se expor se as medidas protetivas não forem suficientes para evitar tragédias.
Devemos fortalecer as políticas públicas em defesa da mulher, por meio de projetos de lei que tragam mais segurança jurídica a elas e recursos orçamentários voltados a programas de proteção dos direitos femininos. Apresentei emenda à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 nesse sentido.
Esses recursos devem ser usados, entre outras demandas, para ampliar o número de serviços especializados de atendimento à mulher, como as casas de acolhimento provisório, os centros de referência e as delegacias. A maioria dos municípios, principalmente aqueles com menos de 20 mil habitantes, sequer conta com esse tipo de serviço.
Temos, ainda, o desafio de olhar para esse cenário de maneira preventiva. A sociedade, como um todo, deve repensar sistematicamente cada ato ou discurso machista. Não podemos mais aceitar a banalização de crimes. Nem tolerar que cada menina cresça com medo de ser mulher.
É preciso falar sobre respeito e equidade de gênero regularmente em casa, nas igrejas, nos clubes, nas escolas, enfim, em todo lugar, a fim de formarmos cidadãos mais justos e conscientes, que cresçam admirando e valorizando suas avós, mães, tias, irmãs, primas, filhas, amigas...
Chega de violência! Espero que um dia possamos viver em uma sociedade menos doente. E que esse dia não esteja tão distante.
